A Constituição da República Portuguesa (artigo 80.º), referindo-se à organização económica do País, considera a coexistência de três sectores – o sector público, o sector privado e o sector cooperativo e social.
A designação de terceiro sector é uma de entre várias designações utilizadas para fazer referência ao conjunto das organizações privadas sem fins lucrativos.
Porquê terceiro sector?
Porque, embora seja um sector cujas origens são antigas – no caso português, por exemplo, encontramos organizações deste tipo antes da fundação da nacionalidade –, este sector manteve- se invisível durante muito tempo. Assim, terá sido o terceiro dos três a ser descoberto.
São muitos os termos que proliferam um pouco por todo o mundo e são muitas vezes utilizados indistintamente para referir o mesmo conjunto de organizações sem fins lucrativos.
Alguns exemplos mais utilizados são:
• «Terceiro sector»;
• «Sector não lucrativo» e «sector sem fins lucrativos»;
• «Economia social» e «economia solidária»;
• «Organizações não governamentais»;
• «Organizações da sociedade civil».
As organizações sem fins lucrativos são diferentes das empresas e das instituições públicas.
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). São instituições particulares de solidariedade social as constituídas, sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, os seguintes objectivos, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços:
a) Apoio a crianças e jovens;
b) Apoio à família;
c) Apoio à integração social e comunitária;
d) Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;
e) Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
f) Educação e formação profissional dos cidadãos;
g) Resolução dos problemas habitacionais das populações.
As IPSS podem revestir a forma de;
Associações de solidariedade social;
Associações de voluntários de acção social;
Associações de socorros mútuos;
Fundações de solidariedade social;
Irmandades da misericórdia.
Existem em Portugal mais de 3000 IPSS.
A maioria das organizações sem fins lucrativos dependem da boa vontade das pessoas que se voluntariam e da boa vontade das pessoas e instituições que doam.
Ainda, as organizações sem fins lucrativos são normalmente prestadoras de serviços, o que implica desafios associados à gestão de serviços, acrescidos da complexidade das problemáticas com que muitas vezes estas organizações se deparam.
As organizações sem fins lucrativos podem também ser organizadoras de campanhas, com tudo o que as causas, por vezes, possam resultar de controvérsia e complexidade.
As organizações sem fins lucrativos, têm como input recursos financeiros, recursos materiais e mão-de-obra. Até aqui não parece existir grande diferença em relação às organizações dos outros sectores
Ao nível da «mão-de-obra», estas organizações estão muitas vezes dependentes de voluntários, que têm motivações distintas das dos colaboradores remunerados.
Além disso, os colaboradores que optam pelo terceiro sector têm normalmente motivações distintas dos usuais colaboradores dos outros sectores.
A nível dos recursos materiais e financeiros estas organizações estão quase sempre, em maior ou menor medida, dependentes do apoio de entidades externas – os seus financiadores ou doadores.
Esperamos com este artigo, ter de alguma forma contribuído, para um maior esclarecimento, sobre as organizações sem fins lucrativos,
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